Nota pública em solidariedade ao jornalista Ruy Sposati e em repúdio a atitude arbitrária do delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo.

O Fórum da amazônia Oriental (FAOR) e o Comitê Metropolitano Xingu Vivo (CMXV), vem a público externar suas preocupações quanto aos últimos acontecimentos ocorridos no Estado do Mato Grosso do Sul,  que envolveram o jornalista do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ruy Sposati, em pleno exercício legal de sua profissão, e o delegado da Polícia Federal, Alcindo de Souza Araújo, em um momento de claro abuso de autoridade.

No último sábado 18 de maio, designado como jornalista do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),para  acompanhar o cumprimento da ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti  no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, o Jornalista Ruy Sposati,  teve seus equipamentos confiscados de forma ilegal e arbitrária pelo delegado de Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo, conformevídeo amplamente divulgado na internet.

No  memento de flagrante ilegalidade e autoritarismo, o delegado se achou no direito de apreender os equipamentos do Jornalista, por não saber o que era  o CIMI, mostrando todo o despreparo de um servidor público que deveria tratar com respeito e dignidade qualquer cidadãos.

Entendemos que  a ação de Araújo é ilegal porque não havia ordem judicial de busca e apreensão, o jornalista não cometeu nenhum ato que justificasse interrogatório e não há nada no Código de Processo Penal que embase seu comportamento. Ao contrário, o artigo 3º, item J, da lei 4.898 , afirma que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”.

A atitude do delegado fere também o artigo 5º, parágrafo IX  da Constituição Federal onde está garantido que  "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

Além do mais no Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, está assegurado que:

"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

Então o que vemos em MS, é  mais um total desrespeito as leis internas e internacinais, por parte do Estado Brasileiro, assim como uma demonstração de força desnecessária do Governo Federal representado pela PF, na sua escalada insensata de atacar os direitos dos povos indígenas, e a liberdade de todos aqueles que se colocam na luta intransigente pela garantias constitucionais.

E fundamental que entidades classes como  FENAJ,  OAB, ABI, se manifestem contrárias às ações que visem inibir a liberdade de imprensa e o livre exercício da profissão de jornalista.

Aproveitamos aqui, para afirmar nosso apoio e solidariedade ao Jornalista Ruy Sposati, reafirmar nosso total e irrestrito apoio a luta dos Povos indígenas, assim como declarar publicamente o nosso repúdio a atitude do delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo e qualquer outra atitude autoritária que coloque em risco o livre exercício da Liberdade de expressão.

Belém, Amazônia, 20 de maio de 2013

 Assinam a nota

- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
- Articulação de Mulheres Brasileiras

- Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)

- Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)

- Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)

- Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)

- Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)

- Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)

- Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)

- Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)

- Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)

- Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)

- Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)

- Associação Educacional Mariá (AEM)

- Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)

- Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)

- Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)

- Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins

- Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)

- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)

- Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)

- Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)

- Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)

- Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)

- Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)

- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

- Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)

- Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)

- Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)

- Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)

- Federação de Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)

- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa Amazônia)

- Fórum Carajás

- Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém - Fórum dos Lagos

- Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)

- Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)

- Fundação Tocaia (FunTocaia)

- Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)

- Grupo Identidade LGBT

- Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)

- Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)

- Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)

- Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)

- Instituto EcoVida

- Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)

- Instituto Trabalho Vivo (ITV)

- Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)

- Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)

- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)

- Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)

- Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)

- Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)

- Movimento de Promoção da Mulher (Moprom)

- Movimento República de Emaús (MRE)

- Mulheres de Axé

- Rede de Educação Cidadã (RECID)

- Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)

- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)

- Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)

- Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)

- União Folclórica de Campina Grande (UFCG)

- União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)

- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)

- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)

- Associação Sindical Unidos Pra Lutar

- Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)

- Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)

- Comitê Dorothy

- Central Sindical e Popular CONLUTAS

- Diretório Central dos Estudantes/UFPA

- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA

- Diretório Central dos Estudantes/UEPA

- Diretório Central dos Estudantes/UFRA

- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

- Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)

- Fundo Dema/FASE

- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

- Movimento Luta de Classes (MLC)

- Movimento Estudantil Vamos à Luta

- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

- Partido Comunista Brasileiro (PCB)

- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)

- Partido Comunista Revolucionário (PCR)

- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)

- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua

- Vegetarianos em Movimento (VEM)

- Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)

- Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)

- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)

- Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)

- Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)

- Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura

- Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)

- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)

- JUNTOS! Coletivo de Juventude

- Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES)

- Tô Coletivo

- Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)

- Grêmio da Escola Estadual “Ulysses Guimarães”

- Contraponto

- Associação dos Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)

Nota pública: Cimi denuncia abuso de autoridade da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar a forma absolutamente ilegal e autoritária como foram tratados seus missionários e funcionários pela Polícia Federal no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, no contexto da reintegração de posse da fazenda Buriti, ocupada por indígenas desde a última quarta-feira, 15.´

Há um histórico de ilegalidades nos despejos das comunidades Terena. Particularmente na Terra Indígena Buriti, em 19 de novembro de 2009, mesmo havendo decisão judicial favorável a posse da comunidade, os indígenas foram violentamente despejados por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares. Por temerem que a história se repetisse, os indígenas solicitaram a presença de uma delegação de observadores externos, no sentido de coibir possíveis violações por parte dos aparelhos de repressão do estado.

Dessa forma, o Cimi, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI/OAB-MS), o Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH), a ONG Azul, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS), o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e o Coletivo Terra Vermelha foram em comitiva, no último sábado, 18, acompanhar o cumprimento da ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti - parte dos 17 mil hectares declarados em 2010 pelo Ministério da Justiça como território tradicionalmente ocupado pelo povo Terena da Terra Indígena Buriti.

Na ocasião, o jornalista do Cimi, Ruy Sposati, teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados pelo delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo, que, não deu qualquer justificativa que identificasse alguma legalidade na apreensão. Além da ausência de ordem judicial de busca e apreensão, a atitude do delegado constitui flagrante ilegalidade de acordo com a Lei Nº 4.898 cujo artigo 3º, item J, reza que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”.

Este não é um caso isolado. Durante a ocupação indígena do plenário da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o jornalista Renato Santana, editor do jornal Porantim, jornal impresso mensal do Cimi, foi espancado pela polícia legislativa enquanto realizava cobertura da ação. Na ocupação indígena da usina hidrelétrica Belo Monte, em maio, jornalistas que cobriam o caso foram expulsos pela Polícia Militar e pela Força Nacional, através de uma decisão judicial, e o jornalista de nossa entidade foi multado em mil reais por ter realizado a cobertura dos acontecimentos.  Em relação a todos estes casos, entraremos com medidas judiciais e denúncias cabíveis com mandado de segurança na Justiça, representações no Ministério Público Federal e na Corregedoria da Polícia Federal.

No Brasil, cada vez mais a polícia tem cumprido o papel de interlocutora política nos conflitos de terra e de violações de direitos aos povos indígenas. O que tem ocorrido é a militarização dos contextos de conflito social relativos à luta por direitos dos indígenas. A institucionalização dessa prática é um atentado brutal ao exercício profissional de um jornalista,  à liberdade das organizações sociais e, mais ainda, às relações democráticas e de direito estabelecidas em nossa sociedade.

Denunciamos este ato de censura injustificado, arbitrário e ilegal. Está se tornando prática institucional dos órgãos de repressão governamentais atacarem indígenas que lutam por seus direitos, e também a imprensa e as organizações que buscam dar visibilidade a estas ações.

Ao mesmo tempo, jogamos luz ao fato de que toda a perseguição que jornalistas e organizações indigenistas sofrem tem como perspectiva política a viabilização das demandas de ruralistas, latifundiários do agronegócio - e do próprio governo brasileiro, que tem capitulado cada vez mais com os interesses destes e do capital, e se justifica a partir de uma leitura e prática absolutamente racistas. Nessa perspectiva, os indígenas são considerados e tratados por estes setores da sociedade como seres inferiores, incapazes de tomarem decisões próprias - e que, por isso, seriam controlados por não-indígenas.

Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil e às suas lutas autônomas e destemidas na reconquista de seus territórios tradicionais, efetiva garantia de paz, justiça e vida destes povos.

Brasília, DF, 20 de maio de 2013

Fonte: Conselho Indigenista Missionário - Cimi

 

Assista ao vídeo do confisco ilegal do delegado da PF, Alcídio de Souza Araújo:  

 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ZRlHeOzENvI 

DIA DE DENÚNCIA CONTRA A POLICIA FEDERAL

Fonte: Givanildo-Giva Guarani Kaiowá Manoel

Hoje é dia de fazer denúncias em massa à Corregedoria da Polícia Federal e a órgãos de imprensa. Sem nenhum mandado judicial, o delegado da PF Alcídio de Souza Araújo confiscou, neste sábado, o computador e o gravador de Ruy Sposati, jornalista do Conselho Indigenista Missionário, que cobria um ação de reintegração de posse contra indígenas em Sidrolândia (MS). O ato ilegal está documentado neste vídeo: http://bit.ly/160gfTz

1. Denuncie o delegado Alcídio de Souza Araújo à Corregedoria da PF por email. O endereço eletrônico é . Descreva o fato, que foi narrado em detalhes por Leonardo Sakamoto aqui (http://bit.ly/160g8ra), e envie o link do vídeo. Exija a devolução do computador e do gravador de Ruy e a instauração de procedimento administrativo contra o delegado. Recentemente, a Corregedoria da PF acatou a queixa da OAB contra um delegado que impedira o contato de um advogado com seu cliente (http://bit.ly/18bHKHd).

2. Denuncie o delegado Alcídio de Souza Araújo à Corregedoria da PF por telefone. O número é (61) 2024-8222 e o nome do Corregedor-Geral é Cláudio Ferreira Gomes. Descreva o fato e coloque-se à disposição para o envio do vídeo que documenta o ato ilegal.

3. Denuncie o delegado Alcídio de Souza Araújo a jornais, blogues, rádios e televisões, e peça que noticiem o fato. Ele é flagrantemente ilegal. No caso da imprensa governista – também conhecida como “blogues progressistas” –, eles só abrirão a boca se forem pressionados ao ponto em que seu silêncio cúmplice comece a ficar embaraçoso. Eu já escrevi aos três jornalões. Faça-o você também.

4. Denuncie o delegado Alcídio de Souza Araújo a órgãos de defesa dos direitos humanos. Aqui vai o link da Anistia Internacional Brasil (http://anistia.org.br/ ). O telefone é (21) 2546 9828 e as denúncias também podem ser feitas por email: .

O confisco de equipamento de jornalista, feito de forma arbitrária e sem mandado judicial, é caso gravíssimo, e é mais um passo nessa escalada preocupante do governo contra direitos indígenas.

Se tiver feito a denúncia, ou souber de mais alguém que a fez, deixe aqui a confirmação.

PF apreende equipamentos de repórter no Mato Grosso do Sul

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/05/19/pf-apreende-equipamentos-de-reporter-no-mato-grosso-do-sul/

 

 

Durante uma ação de desocupação de indígenas Terena de uma fazenda, na tarde deste sábado (18), no município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul, o delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo, apreendeu um computador do jornalista do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Ruy Sposati, que, assim como outros profissionais de comunicação, cobria a ação. Segundo o jornalista, Araújo se negou a protocolar a apreensão ou a dar qualquer justificativa legal do ato e, em nenhum momento, apresentou qualquer ordem da Justiça ou de órgão competente para busca e apreensão de equipamentos, que seguiriam em posse da PF. Um gravador também teria sido apreendido.

Ruy conta que chegou à ocupação por volta das 13h acompanhando uma comitiva de observadores externos composta por Cimi, Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul e outras instituições, que foram ao local para verificar possíveis violações de direitos humanos.

Ainda segundo o jornalista, por volta das 16h30, a Policia Federal chegou para participar das negociações pela saída dos indígenas da fazenda, objeto de uma liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça. Ruy e outros profissionais da imprensa se aproximaram para acompanhar a conversa, permanecendo a uma certa distância para fotografar o local.

Neste momento, o oficial de Justiça, que cumpria a ordem de despejo, apontou Ruy ao delegado como sendo fotógrafo do Cimi. “Eu estava me afastando quando fui alcançado pelo delegado Araújo, que pediu minha identificação e iniciou a revista da minha mochila”, afirmou. Sem justificativa, o delegado tomou seu computador e gravador. De nada teria adiantando o protesto do jornalista, que se identificou como membro da imprensa no exercício legal de sua profissão. “Ele só dizia que atuava no estado há vários anos e nunca tinha ouvido falar do Cimi, como se isso fosse alguma justificativa para pegar minhas coisas”, afirma Ruy.

Sobre o fato de o jornalista ser membro de uma organização social, é preciso reforçar que o Cimi não é réu nem consta de nenhum inquérito que justifique apreensão de equipamentos.

Advogados consultados por este blog afirmam que a ação de Araújo é ilegal porque não havia ordem judicial de busca e apreensão, o jornalista não cometeu nenhum ato que justificasse interrogatório e não há nada no Código de Processo Penal que embase seu comportamento. Ao contrário, o artigo 3º, item J, da lei 4.898 (Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal), afirma que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”.

Este blog não conseguiu contato com o delegado até a publicação deste post.

Segue o vídeo da ação do delegado: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ZRlHeOzENvI

NOTA DE REPÚDIO - COIAB

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDIGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

UNIR PARA ORGANIZAR, FORTALECER PARA CONQUISTAR

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), principal entidade de articulação dos Povos Indígenas da Amazônia, criada para defender, promover, ampliar e lutar por direitos destes povos, vem a público manifestar seu repudio e insatisfação com os direcionamentos do Governo Federal em relação à ocupação do Povo Munduruku ao Canteiro da Hidrelétrica de Belo Monte.

Em nota a Secretaria Geral da Presidência da República, intitulada “Esclarecimentos sobre a consulta aos Munduruku e a invasão de Belo Monte”, temos o entendimento de que este Governo não respeita os povos indígenas do Brasil, assumindo uma postura preconceituosa e de violação aos direitos adquiridos por estes povos.

 Segundo a Nota, para o Governo Federal, as lideranças indígenas do Povo Munduruku, que estão articuladas em defesa de suas terras e da sobrevivência do seu modo de vida e bem estar, não são legítimas. A COIAB reafirma veemente de que essas lideranças são LEGITÍMAS e reconhece a sua luta em prol do seu povo e de outros povos que habitam a região onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A luta é legitima e pacífica.

A COIAB luta para que os direitos destes povos sejam garantidos e ampliados, porém nos últimos anos o Governo Federal tem causado danos irreversíveis aos povos indígenas, onde utiliza-se de Portarias e Decretos, muitos inconstitucionais,  demonstrando o desrespeito para com os povos indígenas, reduzindo seus direitos fundamentais, que proporcionariam  condições de igualdade e vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito.

Estes atos preconceituosos demonstram claramente a intenção de exterminar os povos indígenas, que há séculos lutam por sobrevivência, pois incentivam a invasão dos nossos territórios construindo grandes empreendimentos que geram grandes impactos ambientais, culturais e sociais. 

Queremos o respeito aos nossos direitos, e assim como o Povo Munduruku exigimos a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o direito de consulta livre, previa e informada. 

É grave a afirmação de que os indígenas se opõem ao desenvolvimento e aos empreendimentos, a afirmação é mentirosa e objetiva falsear a verdade, uma vez que tenta desqualificar a luta que todos os povos.

Com essas informações inverídicas o Governo quer justificar o seu desprezo em relação aos povos indígenas e incompetência na proteção das terras indígenas.

O atual governo tenta impor sobre nós seu estilo colonialista e dominador; em meio a tantos avanços do mundo moderno ainda temos um governo incapaz de sentar-se à mesa e dialogar conosco, os últimos acontecimentos comprovam essa prática: policia federal, guarda nacional, ameaças, pânico e mortes. Esses têm sido os instrumentos governamentais utilizados contra nosso povo quando tenta defender suas terras, sua historia e cultura, além de um ambiente sadio que vai beneficiar todo o país.

A COIAB rejeita e abomina o anseio do governo de querer afirmar ou dizer quem é ou não indígena; isso deixa claro que os direitos dos nossos povos continuam sendo desrespeitados e violados nessa terra que defendemos muito antes de ser Brasil: Exigimos respeito.

 

 Manaus-AM, 09 de maio de 2013.

Saudações Indígenas,

MARCOS APURINÃ

Coordenador Geral da COIAB

Xingu e Tapajós: vivos e sem barragens!

"O governo, mais uma vez, está mostrando que não tem compromisso com a causa indígena"

6ª carta da Ocupação Belo Monte

Para a sociedade entender nossa ocupação.

A luta continua

Nós ocupamos por 8 dias o principal canteiro de obras da usina hidrelétrica Belo Monte. Queremos a consulta prévia e a suspensão de obras e estudos das barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires, sobre as quais não fomos consultados.

Nós fomos retirados ontem do canteiro por uma decisão judicial.

Durante a ocupação, vocês barraram pessoas, censuraram jornalistas, impediram advogados, não deixaram entrar carvão para cozinhar nossa comida. Carros com agentes de saúde fora bloqueados, tiveram que entrar a pé. Vocês não nos deixaram montar nosso rádio para falarmos com nossos parentes, e nossas famílias ficaram preocupadas.

Vocês nos sitiaram com a Polícia Militar, Rotam, Tropa de Choque, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Civil, Exército e Polícia Rodoviária Federal o tempo todo. Gerentes e chefes da Norte Energia e Consórcio Construtor Belo Monte nos assediavam, intimidavam e pressionavam.

Vocês tentaram nos sufocaram com mentiras na imprensa, com telefonemas pressionando e intimidando parceiros e jornalistas.

Como sempre, vocês pressionaram e manipularam parentes nossos, tentando nos colocar um contra os outros.

Nós sentimos medo do que poderia acontecer, já que a delegada-chefe da Polícia Federal (responsável pelo relatório no qual foi baseada a decisão horrível da desembargadora Selene Almeida) é esposa do advogado da Norte Energia, autor da ação que queria nos retirar de lá.

Nós fomos retirados à força do canteiro. Uma força maior ainda que a das armas do seu exército. A reintegração não foi suspensa.

A Justiça deu 24 horas para sairmos do canteiro, e só soubemos disso quando chegamos em Altamira, escoltados pela Polícia Federal.

Nossa saída foi pacífica porque nós decidimos que ela fosse pacífica. Ficou claro que o governo faria o que fosse necessário fazer com a gente para nós sairmos. Saímos porque fomos obrigados. Nós esperamos uma semana a chegada do governo, e nada. Entendemos, então, que ele não iria vir de qualquer jeito – mas ia continuar mandando policiais. Nós víamos os policiais cantando pneu coçando suas armas e bombas e escudos na nossa frente. Sabemos o que isso significa.

Nós saímos insatisfeitos.

Vocês tentaram forçar nossa pauta como sendo apenas sobre uma hidrelétrica no rio Tapajós. Nossa luta se refere a uma dúzia de barragens nos três rios, e ela não acabou porque fomos retirados do canteiro.

Nossa luta está recomeçando, e isso é uma vitória. Uma vitória que é só nossa – não é da Justiça e nem do governo. O governo não sabe governar indígenas. As coisas estão ruins no Brasil. Nós vamos mudar isso.

Altamira, 10 de maio de 2013

Belo Monte: indígenas desocupam canteiro, "revoltados com o governo federal"

“Como entramos de maneira pacífica, decidimos sair de maneira pacífica”, disse grupo de indígenas ao desocupar canteiro.

 

De Vitória do Xingu (PA)

Com um prazo de 24 horas dado pela desembargadora Selene de Almeida, do TRF-1, Brasília (DF), os cerca de 180 indígenas de nove povos dos rios Teles Pires, Tapajós e Xingu, afetados por projetos hidrelétricos, decidiram se retirar do principal canteiro de obras da UHE Belo Monte, às margens da Transamazônica, no Pará, no início da noite desta quinta-feira, 9.

“Como entramos de maneira pacífica, decidimos sair de maneira pacífica. Mostramos que não somos bandidos e respeitamos a decisão da Justiça. Esperamos que a nossa atitude mostre que isso é estar aberto ao diálogo”, explicou Valdenir Munduruku em entrevista coletiva aos jornalistas às portas do canteiro.

Ao redor da liderança indígena, a mais de uma centena de indígenas, que durante uma semana ocuparam o canteiro, num dos mais contundentes protestos contra a usina, pediam pela consulta às comunidades afetadas pelas usinas hidrelétricas que o governo federal pretende construir na Amazônia – parte da pauta que motivou a ocupação. Contrariando a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal, o governo Lula e Dilma passaram a executar grandes obras sem consultar as comunidades afetadas.

“Não estamos saindo por conta de nenhum acordo. Nós vamos sair daqui porque desde quando chegamos o ministro não veio conversar conosco. (Ao contrário) Escreveu muita mentira na internet sobre a gente”, afirmou Cândido Munduruku, presidente da Associação Pusuru. Os indígenas deixaram claro que não vão abandonar a agenda de luta contra as hidrelétricas na Amazônia e pela consulta prévia.

Valdenir e Cândido ressaltaram que o grupo sai “revoltado com o governo federal”, que ao invés de enviar o ministro Gilberto Carvalho para dialogar mandou a Força Nacional e a Polícia Federal. Os indígenas foram cerceados e impedidos de fazer contato com seus advogados, com a imprensa; agentes da Força Nacional chegaram a impedir a entrada de comida.

No final da noite de ontem, quarta, 8, a desembargadora Selene deferiu pedido de reintegração de posse feito por dez advogados da Norte Energia S A. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará pediu a suspensão da reintegração. Selene manteve a reintegração, mas reconheceu o movimento como pacífico e despachou um prazo de 24 horas para os indígenas abandonarem a ocupação.

Militarização e relações perigosas

Entre 80 e 100 policias da Força Nacional estiveram presentes no canteiro ocupado pelos indígenas. No final da tarde desta quinta, a procuradora Federal Thais Santi chegou ao canteiro e constatou que só ocorreria violência no local caso a reintegração ocorresse.

De acordo com relatório feito pela chefe da Polícia Federal em Altamira (PA), os indígenas estariam ameaçando cerca de 3 mil trabalhadores, o que justificaria a reintegração. Porém, em contradição, a imprensa noticiou atos de solidariedade dos funcionários da usina com o movimento dos indígenas.

Em nota, o MPF/PA mostrou preocupação com a condução da operação de reintegração de posse, “já que a chefe da PF em Altamira, responsável pelo relatório feito à Justiça, é casada com o advogado da Norte Energia S.A Felipe Callegaro Pereira Fortes, autor do pedido de reintegração de posse. No agravo feito ao TRF1, o advogado chega a citar o relatório da PF, assinado pela sua esposa”, diz a nota.

 

Fonte: CIMI

Carta Presidente Dilma e outras autoridades do Governo Federal, cobrando respeito aos povos indígenas e uma solução pacífica ao conflito em Belo Monte

Ativistas e defensores da vida. Tendo em vista as últimas noticias sobre a reintegração de posse concedida à NESA, e os riscos de um conflito violento nos canteiros de Belo Monte o Movimento Xingu Vivo para Sempre está pedindo a todo(a)s para enviarem mensagem urgente para a Presidente Dilma e outras autoridades do Governo Federal, cobrando respeito aos povos indígenas e uma solução pacífica ao conflito.  Segue abaixo modelo de carta para enviar por e-mail ou fax.  Favor copiar para:  xinguvivo@yahoo.com.br>  

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Exma. Sra.

Dilma Rousseff

Presidente da Republica

E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br

Telefones: (61) 3411-1200/1201  Fax: (61) 3411-2222

Ilmo. Sr.

Gilberto Carvalho

Secretário Geral da Presidência da Republica
E-mail: sg@planalto.gov.br
Telefone: (61) 3411.1224 fax: (61) 3321-1994

c/c

Ilmo. Sr.

José Eduardo Cardozo

Ministro da Justiça

ouvidoriageral@mj.gov.br

Ilmo. Sr.
Paulo Maldos
Secretário de Articulação Social, SG/PR
E-mail: articulacaosocial@presidencia.gov.br

Telefone: (61) 3411-1709

Vimos, por meio desta, solicitar a resolução pacífica da atual ocupação do canteiro da UHE Belo Monte.

Reconhecemos como legítima e apoiamos a reivindicação do povo Munduruku, dos povos do rio Xingu e demais povos indígenas do Brasil, de que seja respeitado e regulamentado o direito de consulta e consentimento livre, prévia e informada dos povos indígenas. Direito que se desenvolve do princípio democrático do Estado brasileiro e que está garantido tanto no art. 231 da Constituição Federal quanto nos instrumentos internacionais que foram incorporados à legislação nacional, como a Convenção 169 da OIT, também garantido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada pelo Estado.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) têm acompanhado o avanço das negociações. Segundo o relatório da Funai, a ocupação é pacífica, permitindo entrada e saída dos trabalhadores e de alimentos dos alojamentos. A proposta de negociação do Governo foi apresentada só no dia 8 à noite, e será avaliada no tempo de decisão próprio dos indígenas. O MPF emitiu nota criticando a decisão que autorizou a reintegração com uso de força policial e exigiu continuidade das negociações, sem uso de violência (http://goo.gl/YrFLa).

Repudiamos o uso da força contra uma manifestação pacífica de um povo indígena que tem a coragem de lutar por seus direitos. Demandamos que o governo federal, liderado pelo Partido dos Trabalhadores, viabilize a resolução pacífica desse conflito no marco do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, à Constituição Federal do Brasil e os tratados internacionais.

Atenciosamente,

(nome, cargo, entidade)